PL PROJETO DE LEI 4046/2013
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL E OU AUDITIVA NAS SALAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 79 de 2015
PL 281 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE FÍSICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, DIREITOS, DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, EVENTOS, CULTURA, TEATRO, CINEMA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, DIREITOS, DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, PROMOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, FACILITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EVENTOS, CULTURA, AUDIOVISUAL, CINEMA, TEATRO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2228 2011 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 79 de 2015
PL 281 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, CINEMA, EXIBIÇÃO, FILME, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL, DEFICIENTE FÍSICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, DIREITOS, DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, FACILITAÇÃO, ACESSO, EVENTOS, CULTURA, TEATRO, CINEMA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, POLÍTICA, DIREITOS, DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO, PROMOÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, FACILITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EVENTOS, CULTURA, AUDIOVISUAL, CINEMA, TEATRO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2228 2011 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
05/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 281 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 281 2015.
12/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 73.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 73.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
31/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2013.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2013.
02/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
24/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 67. RECEBIDO NA DPD EM 25/9/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 67. RECEBIDO NA DPD EM 25/9/2013.
10/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 94. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 94. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.