PL PROJETO DE LEI 4016/2025
PL 4016/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que
especifica. (Destinação: instalação de repartições públicas municipais.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Observação Imóvel nº 15.429, a fls. 92 do Livro 3-IT, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Observação Imóvel nº 15.429, a fls. 92 do Livro 3-IT, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.