PL PROJETO DE LEI 4007/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM
VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO - ÔNIBUS- NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposições relacionadas
PL 3894 de 2013
PL 3956 de 2013
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, (GPS), INTERIOR, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposições relacionadas
PL 3894 de 2013
PL 3956 de 2013
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, (GPS), INTERIOR, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/10/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3894 2013, DE AUTORIA DA DEP. ANA MARIA RESENDE, ESTE PROJETO FOI DESANEXADO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3956 2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 26/10/2013, PÁG 8.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3894 2013, DE AUTORIA DA DEP. ANA MARIA RESENDE, ESTE PROJETO FOI DESANEXADO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3956 2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 26/10/2013, PÁG 8.
24/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 43. ANEXE-SE AO PL 3894 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 43. ANEXE-SE AO PL 3894 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.