PL PROJETO DE LEI 4007/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM
VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO - ÔNIBUS- NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposições relacionadas
PL 3894 de 2013
PL 3956 de 2013
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, (GPS), INTERIOR, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposições relacionadas
PL 3894 de 2013
PL 3956 de 2013
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CÂMERA DE VÍDEO, (GPS), INTERIOR, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/10/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3894 2013, DE AUTORIA DA DEP. ANA MARIA RESENDE, ESTE PROJETO FOI DESANEXADO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3956 2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 26/10/2013, PÁG 8.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3894 2013, DE AUTORIA DA DEP. ANA MARIA RESENDE, ESTE PROJETO FOI DESANEXADO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3956 2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 26/10/2013, PÁG 8.
24/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 43. ANEXE-SE AO PL 3894 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 43. ANEXE-SE AO PL 3894 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.