PL PROJETO DE LEI 4003/2013
TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS
OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEJAM PRESTADAS DE FORMA
CLARA, DE MODO A FACILITAR O ENTENDIMENTO POR IDOSOS E DEFICIENTES
VISUAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposições relacionadas
PL 401 de 2011
RQO 1612 de 2015
PL 2287 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FACILITAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, EFEITO, LEITURA, ENTENDIMENTO, IDOSO, DEFICIENTE VISUAL, PREVISÃO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposições relacionadas
PL 401 de 2011
RQO 1612 de 2015
PL 2287 de 2015
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FACILITAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, EFEITO, LEITURA, ENTENDIMENTO, IDOSO, DEFICIENTE VISUAL, PREVISÃO, PENALIDADE.
Documentos
Tramitação
30/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2287 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2287 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 41. ANEXE-SE AO PL 401 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 41. ANEXE-SE AO PL 401 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.