PL PROJETO DE LEI 400/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO GOTARDO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8553 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HUGO GONTIJOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8553 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO GOTARDO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, SÃO GOTARDO.
Tramitação
26/10/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/11/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 17/11/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/11/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 17/11/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1984