PL PROJETO DE LEI 3969/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATAGUASENSE DE PROTEÇÃO AOS
ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20775 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20775 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2013
Proposição de Lei PRL 21694 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CATAGUASES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2013
Proposição de Lei PRL 21694 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CATAGUASES.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20775 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20775 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/7/2013.
27/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1536 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21694 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 31/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1536 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21694 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 31/7/2013.
25/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/06/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO LERIN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2013, PÁG 22.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO LERIN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2013, PÁG 22.
06/06/2013
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/6/2013.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/6/2013.
28/05/2013
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2013, PÁG 16.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2013, PÁG 16.
14/05/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 18.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 18.
09/05/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
07/05/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2013, PÁG 15. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 128, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA MAD EM 8/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2013, PÁG 15. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 128, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA MAD EM 8/5/2013.
22/04/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
17/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2013.