PL PROJETO DE LEI 3964/2022
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Surdos de
Barbacena, com sede nesse município.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24376 2023 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24376 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposição de Lei PRL 25334 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Barbacena.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposição de Lei PRL 25334 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Barbacena.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/07/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24376 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24376 publicada no Diário do Executivo em 5/7/2023.
14/06/2023
Ofício 1182 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25334 2023 para sanção. Data do envio: 14/6/2023. Data máxima para sanção: 5/7/2023. Proposição de lei publicada no DL em 15/6/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1182 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25334 2023 para sanção. Data do envio: 14/6/2023. Data máxima para sanção: 5/7/2023. Proposição de lei publicada no DL em 15/6/2023, pág 2.
17/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 63.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 63.
04/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
03/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
18/04/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
27/03/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/3/2023, pág 9.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/3/2023, pág 9.
22/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
07/03/2023
Recebido na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido na DPD.
07/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2023, pág 13.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2023, pág 13.
06/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.