PL PROJETO DE LEI 3960/2013
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS SEMOVENTES CANINO E EQUINO INTEGRANTES
DO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2013
Proposições relacionadas
RQO 152 de 2015
PL 469 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU MAD APU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 927 1993, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, ADOÇÃO, ANIMAL, CÃO, CAVALO, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, INCAPACIDADE FÍSICA. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDAS ZOOSANITÁRIAS, EFEITO, DOAÇÃO, ANIMAL, INCLUSÃO, PREVISÃO, REGULAMENTO. SUPRESSÃO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, COMANDANTE-GERAL, (PMMG).
Legislação citada DEC 36885 1995 - DECRETO
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2013
Proposições relacionadas
RQO 152 de 2015
PL 469 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU MAD APU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 927 1993, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, ADOÇÃO, ANIMAL, CÃO, CAVALO, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, INCAPACIDADE FÍSICA. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDAS ZOOSANITÁRIAS, EFEITO, DOAÇÃO, ANIMAL, INCLUSÃO, PREVISÃO, REGULAMENTO. SUPRESSÃO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, COMANDANTE-GERAL, (PMMG).
Legislação citada DEC 36885 1995 - DECRETO
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 469 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 469 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
15/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2013, PÁG 29. RECEBIDO NA MAD EM 15/10/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2013, PÁG 29. RECEBIDO NA MAD EM 15/10/2013.
18/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
16/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2013.