PL PROJETO DE LEI 395/1976
AUTORIZA O ORFANATO NOSSA SENHORA DAS DORES, DA CIDADE DE ITABIRA,
A TRANSFERIR DOAÇÃO DE PROPRIEDADE, QUE LHE FEZ O ESTADO, A
CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DAS
DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6972 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO FILHOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6972 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/03/1976
Origem
PL 171 de 1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/03/1976
Origem
PL 171 de 1971
Tramitação
22/03/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1976 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 24/11/1976 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 10/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1976 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 24/11/1976 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 10/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1976