PL PROJETO DE LEI 3947/1966
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E PRÓPRIOS
DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4426 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4426 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 31/12/1966
Origem
MSG 1218 de 1966
Resumo NORMAS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, PRÉDIO, PONTE, RODOVIA, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Publicação Publicado em 31/12/1966
Origem
MSG 1218 de 1966
Resumo NORMAS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, PRÉDIO, PONTE, RODOVIA, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Tramitação
29/12/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/1/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/1/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JEOVAH SANTOS PUBLICAÇÃO: 24/1/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 27/1/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/2/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/1/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/1/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JEOVAH SANTOS PUBLICAÇÃO: 24/1/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 27/1/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/2/1967