PL PROJETO DE LEI 393/2007
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO NA RESPECTIVA ENTIDADE DE
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INVESTIDURA EM CARGOS, EMPREGOS OU
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2007
Origem
PL 3519 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 747 de 2011
PL 772 de 2011
Resumo EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, LIMITE DE PRAZO, EFEITO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO DE PESSOAL, EXECUTIVO, (ALMG), REMESSA, ANUALIDADE, CONSELHO REGIONAL, RELAÇÃO, SERVIDOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2007
Origem
PL 3519 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 747 de 2011
PL 772 de 2011
Resumo EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, LIMITE DE PRAZO, EFEITO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO DE PESSOAL, EXECUTIVO, (ALMG), REMESSA, ANUALIDADE, CONSELHO REGIONAL, RELAÇÃO, SERVIDOR.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 772 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 772 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2007, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2007, PÁG 30 COL 1.
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
12/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
10/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 11/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2007, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 11/7/2007.
22/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2007, PÁG 47 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/3/2007, PÁG 47 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/3/2007.