PL PROJETO DE LEI 3519/2006
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO NA RESPECTIVA ENTIDADE DE
FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INVESTIDURA EM CARGOS, EMPREGOS OU
FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 393 de 2007
Resumo EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 393 de 2007
Resumo EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, OBJETIVO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.
Documentos
Tramitação
15/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 393 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 393 2007.
27/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
01/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2006.