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PL PROJETO DE LEI 3921/2022

Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar e dá outras providências.
Situação atual: Arquivado
Situação atual Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Anexada a Documento PL 5285 de 2018
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Gestão, Qualidade, Ar, Objetivo, Preservação, Saúde Pública, Preservação Ambiental, Fomento, Ciência, Tecnologia, Redução, Poluição, Atmosfera, Clima, Divulgação, Informação, Monitoramento, Meio Ambiente, Reforço, Gestão Ambiental, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

Documentos

Tramitação
3
2
1