PL PROJETO DE LEI 3919/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Passos o imóvel que
especifica. (Destinação: promover ações voltadas às artes e à
cultura.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23927 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23927 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2016
Proposição de Lei PRL 24879 2021
Proposições relacionadas
RQO 930 de 2020
RQO 1064 de 2021
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2016
Proposição de Lei PRL 24879 2021
Proposições relacionadas
RQO 930 de 2020
RQO 1064 de 2021
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Passos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23927 publicada no Diário do Executivo em 17/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23927 publicada no Diário do Executivo em 17/9/2021.
26/08/2021
Ofício 2095 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24879 2021 para sanção. Data do envio: 26/8/2021. Data máxima para sanção: 20/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 27/8/2021, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2095 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24879 2021 para sanção. Data do envio: 26/8/2021. Data máxima para sanção: 20/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 27/8/2021, pág 4.
25/08/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leonídio Bouças (MDB) Mário Henrique Caixa (PV) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 79. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leonídio Bouças (MDB) Mário Henrique Caixa (PV) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 79. À sanção.
25/08/2021
Redação Final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 72.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 72.
25/08/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
25/08/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) . 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 33. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Noraldino Júnior (PSC) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) . 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 33. À Comissão de Redação.
17/08/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 61.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 61.
12/08/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém.
12/08/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
11/08/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Reis (PODE). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/8/2021, pág 38. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSC) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Zé Reis (PODE). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/8/2021, pág 38. À Comissão de Administração Pública.
10/08/2021
Requerimento do Dep. Cássio Soares solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 11/8/2021, pág 10.
Plenário
Requerimento do Dep. Cássio Soares solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 11/8/2021, pág 10.
09/12/2020
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Cumpra-se. Publicado no DL em 10/12/2020, pág 29.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Cumpra-se. Publicado no DL em 10/12/2020, pág 29.
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 51.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 51.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 26. Recebido na APU em 20/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 26. Recebido na APU em 20/8/2019.
09/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
18/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 49.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 49.
03/06/2019
Remessa do Ofício 1319 2017 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1319 2017 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/05/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
09/11/2017
Remessa do Ofício 2507 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2507 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
06/06/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
30/05/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
30/05/2017
Ofício do Sr Carlos Renato Lima Reis, prefeito do Município de Passos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Renato Lima Reis, prefeito do Município de Passos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 3.
27/04/2017
Remessa do Ofício 528 2017 SGM ao Sr Carlos Renato Lima Reis, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 528 2017 SGM ao Sr Carlos Renato Lima Reis, Prefeito Municipal, Passos - MG, com pedido de informação.
27/04/2017
Remessa do Ofício 528 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 528 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Passos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Passos.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
30/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/12/2016.