PL PROJETO DE LEI 3916/2013
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE
SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO
ESTADO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR
CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2013
Proposições relacionadas
PL 2623 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2013
Proposições relacionadas
PL 2623 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, CLÍNICA MÉDICA, COMUNICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EMBRIAGUEZ, UTILIZAÇÃO, DROGA, PACIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 23. ANEXE-SE AO PL 2623 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2013, PÁG 23. ANEXE-SE AO PL 2623 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.