PL PROJETO DE LEI 390/1972
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5521, DE 4 9 1970.
(ALTERA O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5999 1972 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5999 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/03/1972
Legislação citada LEI 5521 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/03/1972
Legislação citada LEI 5521 1970 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
22/03/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/9/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/9/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 2/9/1972 ASSUNTOS MUNICIPAIS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 2/9/1972 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 15/9/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 22/9/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/9/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/9/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 2/9/1972 ASSUNTOS MUNICIPAIS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 2/9/1972 ASSUNTOS MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 15/9/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 22/9/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1972.