PL PROJETO DE LEI 3885/2013
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM PLATAFORMA
BASEADA EM VIDEOMONITORAMENTO EM TEMPO REAL EM TÁXIS E PONTOS DE TÁXIS
NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Proposições relacionadas
RQO 579 de 2015
PL 1056 de 2015
Proposições anexadas
PL 5720 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, CÂMERA DE VÍDEO, INTERIOR, VEÍCULOS, PONTO DE PARADA, TÁXI, LIGAÇÃO, EMERGÊNCIA, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, AVISO, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2013
Proposições relacionadas
RQO 579 de 2015
PL 1056 de 2015
Proposições anexadas
PL 5720 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, SISTEMA DE SEGURANÇA, CÂMERA DE VÍDEO, INTERIOR, VEÍCULOS, PONTO DE PARADA, TÁXI, LIGAÇÃO, EMERGÊNCIA, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, AVISO, INFORMAÇÃO, EXISTÊNCIA, MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1056 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1056 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/02/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 2.
08/05/2013
REMESSA DO OFÍCIO 915 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 915 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
07/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E AO DER-MG.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E AO DER-MG.
30/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HENRIQUE.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
19/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 23. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2013, PÁG 23. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/2013.