PL PROJETO DE LEI 3883/2025
PL 3883/2025
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Institui objetivos e diretrizes para inserção de enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ SAU TPA FFO.
Indexação
Resumo Estabelece objetivos para iniciativas e programas voltados à inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho. Define diretrizes para tais ações, incluindo a observância da legislação trabalhista, previdenciária e dos instrumentos normativos aplicáveis à respectiva categoria profissional, bem como a compatibilização entre a formação continuada e a jornada de trabalho. A finalidade da proposta é fomentar a empregabilidade e a inclusão produtiva de profissionais recém-formados.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ SAU TPA FFO.
Indexação
Resumo Estabelece objetivos para iniciativas e programas voltados à inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho. Define diretrizes para tais ações, incluindo a observância da legislação trabalhista, previdenciária e dos instrumentos normativos aplicáveis à respectiva categoria profissional, bem como a compatibilização entre a formação continuada e a jornada de trabalho. A finalidade da proposta é fomentar a empregabilidade e a inclusão produtiva de profissionais recém-formados.
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
12/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.