PL PROJETO DE LEI 3882/2022
PL 3882/2022
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento
nos blocos cirúrgicos, UTIs e salas de recuperação nos estabelecimentos
hospitalares do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposições anexadas
PL 3265 de 2025
PL 3337 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Instalação, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Leito Hospitalar, Área, Cirurgia, Garantia, Segurança Pessoal, Paciente, Critérios, Acesso, Gravação, Previsão, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Hipótese, Danos Pessoais, Divulgação, Vídeo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposições anexadas
PL 3265 de 2025
PL 3337 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Hospital, Setor Público, Setor Privado, Instalação, Câmera de Vídeo, Monitoramento, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Leito Hospitalar, Área, Cirurgia, Garantia, Segurança Pessoal, Paciente, Critérios, Acesso, Gravação, Previsão, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Penal, Hipótese, Danos Pessoais, Divulgação, Vídeo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/02/2025
PL 3337 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 21.
Plenário
PL 3337 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2025, pág 21.
05/02/2025
PL 3265 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2025, pág 6.
Plenário
PL 3265 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2025, pág 6.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
11/08/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.