PL PROJETO DE LEI 3858/2009
ALTERA A LEI 11830, DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - FEH.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19091 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19091 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 8 de 2009
Proposição de Lei PRL 20011 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
RQS 2035 de 2010
Observação PROJETO DE LEI 2176 2005, DA ALMG.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH - PARA ATUALIZAR SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E INCLUIR A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CREDITÓRIAS AO FUNDO.
Legislação citada LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2009
Origem
MSG 381 de 2009
PL 3481 de 2009
OFC 8 de 2009
Proposição de Lei PRL 20011 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
RQS 2035 de 2010
Observação PROJETO DE LEI 2176 2005, DA ALMG.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH - PARA ATUALIZAR SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E INCLUIR A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CREDITÓRIAS AO FUNDO.
Legislação citada LEI 11830 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18315 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2010.
15/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1869 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20011 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1869 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20011 PARA SANÇÃO.
13/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 3.
12/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/7/2010.
23/06/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
08/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 4.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 4.
19/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 3.
18/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2010.
06/05/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
08/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1.
17/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 48 COL 4.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 86 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/3/2010.
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 86 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 10/3/2010.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
02/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 2/12/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 2/12/2009.
01/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
14/10/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
08/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 61 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 61 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/10/2009.