PL PROJETO DE LEI 385/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9668 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SAMIR TANNÚSPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9668 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/1987
Proposição de Lei PRL 10341 1988
Observação PRAÇA RUI BARBOSA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONTE ALEGRE DE MINAS.
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/1987
Proposição de Lei PRL 10341 1988
Observação PRAÇA RUI BARBOSA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONTE ALEGRE DE MINAS.
Tramitação
12/09/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/9/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/9/1988.
30/08/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3107/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10341 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3107/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10341 PARA SANÇÃO.
26/08/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988.
18/08/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 18/8/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 18/8/1988.
09/08/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA EM QUE FOI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA EM QUE FOI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1988.
30/06/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 1/7/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 1/7/1988.
23/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1988.
15/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1988. RECEBIDO NA CFO EM 16/6/1988.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1988. RECEBIDO NA CFO EM 16/6/1988.
06/06/1988
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE COMISSÃO PARA ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE ECONOMIA, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CE EM 6/6/1988.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE COMISSÃO PARA ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE ECONOMIA, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CE EM 6/6/1988.
27/05/1988
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ECONOMIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ECONOMIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/1988.
06/10/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2257/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2257/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/10/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
23/09/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 23/9/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 23/9/1987.
02/09/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.