PL PROJETO DE LEI 3842/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua Paraisense - Acorpa -, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25849 2026 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25849 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Proposição de Lei PRL 26811 2026
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São Sebastião do Paraíso.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2016
Proposição de Lei PRL 26811 2026
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São Sebastião do Paraíso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
08/05/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25849 publicada no DL em 9/5/2026, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25849 publicada no DL em 9/5/2026, pág 1.
09/04/2026
Ofício 517 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26811 2026 para sanção. Data do envio: 9/4/2026. Data máxima para sanção: 5/5/2026.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 517 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26811 2026 para sanção. Data do envio: 9/4/2026. Data máxima para sanção: 5/5/2026.
08/04/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovado em redação final. À sanção.
25/03/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 199.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 199.
17/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
17/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/03/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Coronel Henrique, Dep. Grego da Fundação, Dep. Mário Henrique Caixa. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Coronel Henrique, Dep. Grego da Fundação, Dep. Mário Henrique Caixa. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
08/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 174.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 174.
11/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco.
08/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
08/07/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 89.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 89.
19/09/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
18/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
28/05/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
30/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
26/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
18/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação. Recebido na CJU em 20/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação. Recebido na CJU em 20/10/2016.