PL PROJETO DE LEI 3826/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20704 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20704 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/2013
Origem
MSG 378 de 2013
Proposição de Lei PRL 21636 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
MSG 378 de 2013
Observação MENSAGEM 378 2013 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA DESENVOLVER PROJETOS DE NEGÓCIO DE BASE TECNOLÓGICA VOLTADOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS. ESTABELECE OS OBJETIVOS DO INCENTIVO, DEFINE OS BENEFICIÁRIOS E DETERMINA QUE REGULAMENTO DISPONHA SOBRE CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO, CONCESSÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CONTRAPARTIDA.
Legislação citada LEI 17348 2008 - LEI ORDINÁRIA
LDL 181 2011 - LEI DELEGADA
LEF 10973 2004 - LEI FEDERAL
LEI 16760 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 22/04/2013
Origem
MSG 378 de 2013
Proposição de Lei PRL 21636 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições relacionadas
MSG 378 de 2013
Observação MENSAGEM 378 2013 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Indexação
Resumo O PROJETO AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A PESSOAS FÍSICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA DESENVOLVER PROJETOS DE NEGÓCIO DE BASE TECNOLÓGICA VOLTADOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS. ESTABELECE OS OBJETIVOS DO INCENTIVO, DEFINE OS BENEFICIÁRIOS E DETERMINA QUE REGULAMENTO DISPONHA SOBRE CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO, CONCESSÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CONTRAPARTIDA.
Legislação citada LEI 17348 2008 - LEI ORDINÁRIA
LDL 181 2011 - LEI DELEGADA
LEF 10973 2004 - LEI FEDERAL
LEI 16760 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/06/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20704 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/6/2013.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20704 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/6/2013.
17/05/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1032 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21636 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/6/2013.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1032 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21636 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/6/2013.
16/05/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/05/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 27.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 27.
15/05/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES.
07/05/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 11. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 104. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 11. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 105. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 11. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, 5 E DE 7 A 10. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 4 E 6. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 105. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/5/2013.
Plenário
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DUARTE BECHIR - EMENDA 11. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 104. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 11. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 105. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 11. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, 5 E DE 7 A 10. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 4 E 6. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 105. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/5/2013.
17/04/2013
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
Plenário
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1, 4 E 6, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 5 E DE 7 A 10 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 4 E 6 E O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2013, PÁG 30.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1, 4 E 6, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 5 E DE 7 A 10 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 4 E 6 E O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2013, PÁG 30.
11/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1, 4 E 6, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 5 E DE 7 A 10. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS 1, 4 E 6, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 5 E DE 7 A 10. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
10/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
10/04/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/4/2013, PÁG 18. NO DECORRER DA DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 1 A 9. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 10. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/4/2013, PÁG 18 A 20. RECEBIDO NA ECT EM 10/4/2013.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/4/2013, PÁG 18. NO DECORRER DA DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 1 A 9. DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 10. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/4/2013, PÁG 18 A 20. RECEBIDO NA ECT EM 10/4/2013.
21/03/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ADALCLEVER LOPES. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 44.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ADALCLEVER LOPES. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 44.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 43.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 43.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2013.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2013.
20/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 42. RECEBIDO NA ECT EM 24/3/2013.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 42. RECEBIDO NA ECT EM 24/3/2013.
20/03/2013
OFÍCIO DO SR ANDRÉ VICTOR SANTOS BARRENCE, PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI NOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 E 2015. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 3.
Plenário
OFÍCIO DO SR ANDRÉ VICTOR SANTOS BARRENCE, PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI NOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 E 2015. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2013, PÁG 3.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
07/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/03/2013
PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/2013.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/3/2013.