PL PROJETO DE LEI 3825/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cãodomínio, com
sede no Município de Mariana.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25646 2025 - Lei Ordinária
9 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25646 2025 - Lei Ordinária
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2022
Proposição de Lei PRL 26572 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Adequa a denominação da entidade ao consubstanciado em seu estatuto constitutivo.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2022
Proposição de Lei PRL 26572 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Adequa a denominação da entidade ao consubstanciado em seu estatuto constitutivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/12/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25646,.. 2025 publicada no DL em 23/12/2025, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25646,.. 2025 publicada no DL em 23/12/2025, pág 1.
25/11/2025
Ofício 3014 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26572 2025 para sanção. Data do envio: 25/11/2025. Data máxima para sanção: 17/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 26/11/2025, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3014 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26572 2025 para sanção. Data do envio: 25/11/2025. Data máxima para sanção: 17/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 26/11/2025, pág 6.
25/11/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
12/11/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 88.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 88.
04/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
28/10/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ione Pinheiro, Dep. João Magalhães. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 29.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ione Pinheiro, Dep. João Magalhães. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 29.
24/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 25.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 25.
20/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
14/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14/10/2025
Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 12.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2025, pág 12.
30/09/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
23/09/2025
Ofício do deputado Charles Santos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 6. Errata publicada no DL em 26/9/2025, pág 80, retificando o remetente do ofício.
Plenário
Ofício do deputado Charles Santos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 6. Errata publicada no DL em 26/9/2025, pág 80, retificando o remetente do ofício.
25/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
31/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
18/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
06/07/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2022
Ofício do Sr deputado Charles Santos, encaminhando documento para ser anexado ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr deputado Charles Santos, encaminhando documento para ser anexado ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 2.
05/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.