PL PROJETO DE LEI 3799/1966
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1966.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4263 1966 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4263 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 25/08/1966
Indexação
Publicação Publicado em 25/08/1966
Indexação
Tramitação
23/08/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/8/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/9/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 15/9/1966 ASSUNTO MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 15/9/1966 ASSUNTO MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 30/9/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/10/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/8/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/9/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 15/9/1966 ASSUNTO MUNICIPAIS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 15/9/1966 ASSUNTO MUNICIPAIS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 30/9/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/10/1966