PL PROJETO DE LEI 3798/2025
Declara de utilidade pública a Associação Formiga Esporte Clube, com sede
no Município de Formiga.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25802 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25802 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Proposição de Lei PRL 26762 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ELJ.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Proposição de Lei PRL 26762 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ELJ.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/03/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25802 publicada no DL em 31/3/2026, pág 12.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25802 publicada no DL em 31/3/2026, pág 12.
05/03/2026
Ofício 185 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26762 2026 para sanção. Data do envio: 5/3/2026. Data máxima para sanção: 26/3/2026. Proposição de lei publicada no DL em 6/3/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 185 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26762 2026 para sanção. Data do envio: 5/3/2026. Data máxima para sanção: 26/3/2026. Proposição de lei publicada no DL em 6/3/2026, pág 1.
04/03/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovado em redação final. À sanção.
25/02/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 204.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 204.
22/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
20/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
10/12/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 249.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bosco, Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 249.
02/09/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 25.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 25.
13/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Turno único. Relatoria: Dep. Bosco.
12/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Proposição recebida na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
12/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 23.
01/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
29/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação.