PL PROJETO DE LEI 3797/2022
PL 3797/2022
Agora
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Declara 2023 como o ano do Centenário de Fernando Sabino.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
33 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Proposições relacionadas
RQC 5564 de 2023
RQN 5220 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT CTU.
Indexação
Resumo Determina que as atividades e promoções do ano do centenário serão incluídas no calendário oficial do Estado. Define também que, nas celebrações, deve ser assegurada a participação dos alunos das escolas públicas e privadas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Proposições relacionadas
RQC 5564 de 2023
RQN 5220 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT CTU.
Indexação
Resumo Determina que as atividades e promoções do ano do centenário serão incluídas no calendário oficial do Estado. Define também que, nas celebrações, deve ser assegurada a participação dos alunos das escolas públicas e privadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/04/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 23/4/2024. Término: 22/5/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 23/4/2024. Término: 22/5/2024.
02/04/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e atendendo ao disposto no artigo 2º da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre o projeto de lei. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e atendendo ao disposto no artigo 2º da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre o projeto de lei. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.
31/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
04/07/2022
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
20/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Cultura, para parecer.