PL PROJETO DE LEI 3785/2025
PL 3785/2025
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Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento da tortura no
Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DHU SPU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DHU SPU.
Indexação
Documentos
Tramitação
30/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
28/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para parecer.