PL PROJETO DE LEI 3782/2016
Declara de utilidade pública o Instituto Beneficente Filadélfia, com
sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23339 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23339 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2016
Proposição de Lei PRL 24273 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Munícipio, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2016
Proposição de Lei PRL 24273 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Munícipio, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/07/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23339 publicada no Diário do Executivo em 17/7/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23339 publicada no Diário do Executivo em 17/7/2019.
27/06/2019
Ofício 1586 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24273 2019 para sanção. Data do envio: 27/6/2019. Data máxima para sanção: 18/7/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 28/6/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1586 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24273 2019 para sanção. Data do envio: 27/6/2019. Data máxima para sanção: 18/7/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 28/6/2019, pág 2.
26/06/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 77.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 77.
21/05/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/5/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/5/2019.
08/05/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mário Henrique Caixa. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 26.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mário Henrique Caixa. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 26.
24/04/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Betão.
12/03/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/4/2019, pág 13.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/4/2019, pág 13.
11/03/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos (redistribuído).
13/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (proposição redistribuída).
31/10/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 22. Recebido na TPA em 8/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 22. Recebido na TPA em 8/11/2018.
31/10/2018
Turno Único. Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Cumprida a diligência.
30/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
30/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 1/9/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 1/9/2016.