PL PROJETO DE LEI 3779/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO VALE DO JEQUITINHONHA - ITAVALE -,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDINA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20768 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20768 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposição de Lei PRL 21699 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA. (EMENDA 1: INSTITUTO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO VALE DO JEQUITINHONHA – ITAVALE).
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MEDINA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEF 9790 1999 - LEI FEDERAL
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposição de Lei PRL 21699 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA. (EMENDA 1: INSTITUTO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO VALE DO JEQUITINHONHA – ITAVALE).
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MEDINA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEF 9790 1999 - LEI FEDERAL
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20768 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20768 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2013.
28/06/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1547 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21699 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 31/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1547 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21699 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 31/7/2013.
25/06/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/05/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, 67.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2013, 67.
14/05/2013
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/5/2013.
17/04/2013
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 102.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2013, PÁG 102.
16/04/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2013, PÁG 20.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2013, PÁG 20.
27/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
26/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2013, PÁG 16. RECEBIDO NA PAA EM 26/3/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2013, PÁG 16. RECEBIDO NA PAA EM 26/3/2013.
04/03/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
26/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2013, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2013.