PL PROJETO DE LEI 3775/2025
PL 3775/2025
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Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Novo Oeste, com
sede no Município de Divinópolis.
Situação atual:
Aguardando votação da redação final
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando votação da redação final
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AMR.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AMR.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
03/12/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 195.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 195.
19/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
19/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/11/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Bruno Engler, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 24.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arnaldo Silva, Dep. Bruno Engler, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 24.
03/11/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/11/2025, pág 30.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Turno único. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/11/2025, pág 30.
22/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Turno único. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
12/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
12/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 22.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 22.
01/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
29/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação.