PL PROJETO DE LEI 3772/2025
PL 3772/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Turvo os
imóveis que especifica. (Destinação: construção de centro de saúde.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Imóveis nºs 1.446 e 2.138, Comarca de Senador Firmino Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Imóveis nºs 1.446 e 2.138, Comarca de Senador Firmino Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.