PL PROJETO DE LEI 3759/2016
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vida - Vida Projeto
-, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23398 2019 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23398 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 24359 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Proposição de Lei PRL 24359 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Melhoria, Redação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
29/08/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23398 publicada no Diário do Executivo em 30/8/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23398 publicada no Diário do Executivo em 30/8/2019.
19/08/2019
Ofício 2273 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24359 2019 para sanção. Data do envio: 19/8/2019. Data máxima para sanção: 9/9/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/8/2019, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2273 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24359 2019 para sanção. Data do envio: 19/8/2019. Data máxima para sanção: 9/9/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/8/2019, pág 5.
14/08/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
18/07/2019
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 39.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2019, pág 39.
11/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/7/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/7/2019.
03/07/2019
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. Emenda 1: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 9.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. Emenda 1: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 9.
16/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 23.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 23.
15/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
14/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 24. Recebido na TPA em 15/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2019, pág 24. Recebido na TPA em 15/5/2019.
08/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 19/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 19/8/2016.