PL PROJETO DE LEI 3749/1966
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4239 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4239 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 02/08/1966
Origem
MSG 1109 de 1966
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Publicação Publicado em 02/08/1966
Origem
MSG 1109 de 1966
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Tramitação
01/08/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/8/1966, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/8/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 13/8/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 20/8/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/9/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/8/1966, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/8/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 13/8/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 20/8/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/9/1966