PL PROJETO DE LEI 3745/2013
ALTERA A LEI 19969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20630 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20630 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 12/04/2013
Origem
MSG 365 de 2013
Proposição de Lei PRL 21559 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 367 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 367 2013 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL.
Legislação citada LEI 19969 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 12/04/2013
Origem
MSG 365 de 2013
Proposição de Lei PRL 21559 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 367 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 367 2013 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL.
Legislação citada LEI 19969 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
20/03/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20630 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/3/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20630 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/3/2013.
07/03/2013
REMESSA DO OFÍCIO 197 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21559 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/3/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/4/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 197 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21559 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/3/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/4/2013.
06/03/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/03/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 40.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 40.
06/03/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/3/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/3/2013.
06/03/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 37.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 37.
05/03/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 9/3/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2013.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 36.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 36.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 5/3/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2013, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 5/3/2013.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
26/02/2013
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 367 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/2/2013, PÁG 19.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 367 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, CONFORME O DISPOSTO NO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/2/2013, PÁG 19.
19/02/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2013, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2013.