PL PROJETO DE LEI 3741/2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licença de Aprendizagem e
Direção Veicular - LADV.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Anexada a
PL 640 de 2019
Resumo Isenção, Pagamento, Taxas, Licença, Aprendizagem, Direção, Veículo.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Tributo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Anexada a
PL 640 de 2019
Resumo Isenção, Pagamento, Taxas, Licença, Aprendizagem, Direção, Veículo.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2022, pág 22. Anexe-se ao PL 640 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2022, pág 22. Anexe-se ao PL 640 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.