PL PROJETO DE LEI 3734/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.797.351,69 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16511 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16511 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2006
Origem
MSG 689 de 2006
Proposição de Lei PRL 17501 2006
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2006
Origem
MSG 689 de 2006
Proposição de Lei PRL 17501 2006
Indexação
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16511 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16511 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2006.
21/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2244/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17501 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2244/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17501 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 63 COL 3.
20/12/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
19/12/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 48 COL 2.
29/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
14/11/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/11/2006, PÁG 90 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 11/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/11/2006, PÁG 90 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 11/12/2006.