PL PROJETO DE LEI 3721/1966
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO NO MUNICÍPIO DE
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, AO GOVERNO FEDERAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4419 1967 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4419 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/1966
Proposição de Lei PRL 4827 1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/1966
Proposição de Lei PRL 4827 1966
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Tramitação
23/06/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1966, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 30/8/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 30/8/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: 20/12/1966 VETADO TOTALMENTE VETO TOTAL REJEITADO PROMULGAÇÃO DA LEI: 3/2/1967 PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 4/1/1967 PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/2/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1966, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 30/8/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 30/8/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: 20/12/1966 VETADO TOTALMENTE VETO TOTAL REJEITADO PROMULGAÇÃO DA LEI: 3/2/1967 PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 4/1/1967 PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/2/1967