PL PROJETO DE LEI 371/1995
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12079 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ HENRIQUEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12079 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1995
Proposição de Lei PRL 12901 1995
Resumo CONCESSÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, MENOR, APRENDIZ, VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, AGENTE, INTEGRAÇÃO. EMENDA 2: EXCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ATUAÇÃO, AGENTE, INTEGRAÇÃO. EMENDA 3: REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, ESTUDANTE, ESTAGIÁRIO. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, AGENTE, INTEGRAÇÃO, SELEÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ESTUDANTE, ESTAGIÁRIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, ESTÁGIO. EMENDA 6: CONCESSÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ALUNO, ORIGEM, CURSO SUPERIOR, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 7: ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RESPONSÁVEL, CONCESSÃO, ESTÁGIO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, BENEFICIÁRIO, ESTAGIÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIÁRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/1995
Proposição de Lei PRL 12901 1995
Resumo CONCESSÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INAPLICABILIDADE, LEI ESTADUAL, MENOR, APRENDIZ, VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, AGENTE, INTEGRAÇÃO. EMENDA 2: EXCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ATUAÇÃO, AGENTE, INTEGRAÇÃO. EMENDA 3: REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, ESTUDANTE, ESTAGIÁRIO. EMENDA 4: COMPETÊNCIA, AGENTE, INTEGRAÇÃO, SELEÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ESTUDANTE, ESTAGIÁRIO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 5: FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, ESTÁGIO. EMENDA 6: CONCESSÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ALUNO, ORIGEM, CURSO SUPERIOR, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EMENDA 7: ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RESPONSÁVEL, CONCESSÃO, ESTÁGIO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, BENEFICIÁRIO, ESTAGIÁRIO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIÁRIO.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12079 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1996. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 73 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/1/1996. PLENÁRIO EM 18/4/1996. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12079 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/1996. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 73 1996 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/1/1996. PLENÁRIO EM 18/4/1996. VETO MANTIDO.
28/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12901 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3662/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12901 PARA SANÇÃO.
21/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1995, PÁG 5 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1995, PÁG 5 COL 3.
20/12/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 6 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1995, PÁG 6 COL 1.
16/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1995, PÁG 6 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1995, PÁG 6 COL 3.
14/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. VISTA AO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. VISTA AO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
19/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/1995.
10/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1995, PÁG 6 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/1995.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1995, PÁG 6 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/1995.
20/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MURTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MURTA.
19/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/1995, PÁG 3 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 19/9/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/9/1995, PÁG 3 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 19/9/1995.
12/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANIVALDO COELHO.
10/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
03/08/1995
PUB PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/8/1995.