PL PROJETO DE LEI 3699/2022
PL 3699/2022
Agora
Carregando mensagem...
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas
de fogo pelas atividades profissionais desempenhadas por servidores
públicos estaduais que exerçam cargos efetivos ou comissionados com poder
de polícia administrativa nas áreas de segurança, fiscalização ou
auditoria.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
10 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições anexadas
PL 3805 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Servidor Público, Servidor Efetivo, Cargo em Comissão, Policial, Área, Segurança, Fiscalização, Auditoria, Garantia, Porte de Arma, Atividade Profissional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições anexadas
PL 3805 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Servidor Público, Servidor Efetivo, Cargo em Comissão, Policial, Área, Segurança, Fiscalização, Auditoria, Garantia, Porte de Arma, Atividade Profissional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
04/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
15/06/2022
PL 3805 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/6/2022, pág 5.
Plenário
PL 3805 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/6/2022, pág 5.
02/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública, para parecer.