PL PROJETO DE LEI 3688/2016
Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil
ou
militar que se cadastrar como doador de medula óssea em uma unidade da
rede pública de hematologia e hemoterapia do Estado.
Situação atual:
Arquivado
8 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposições relacionadas
PL 3789 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Concessão, Dispensa de Ponto, Pessoal Militar, Servidor Público Estadual, Hipótese, Cadastramento, Doador, Medula Óssea.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposições relacionadas
PL 3789 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Concessão, Dispensa de Ponto, Pessoal Militar, Servidor Público Estadual, Hipótese, Cadastramento, Doador, Medula Óssea.
Documentos
Tramitação
28/06/2018
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 82.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 82.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
20/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
05/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2016.