PL PROJETO DE LEI 3679/1966
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL MARTINHO LÍCIO AO FÓRUM DA COMARCA DE
CAXAMBU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4307 1966 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4307 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 09/06/1966
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE CAXAMBU.
Publicação Publicado em 09/06/1966
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE CAXAMBU.
Tramitação
07/06/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/8/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 2/7/1966 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JEOVAH SANTOS PUBLICAÇÃO: 20/8/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/8/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 2/7/1966 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JEOVAH SANTOS PUBLICAÇÃO: 20/8/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1966