PL PROJETO DE LEI 3670/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$17.400.000,00 AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16463 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16463 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2006
Origem
MSG 677 de 2006
Proposição de Lei PRL 17387 2006
Indexação
Legislação citada LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2006
Origem
MSG 677 de 2006
Proposição de Lei PRL 17387 2006
Indexação
Legislação citada LEI 15970 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16463 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16463 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/2006.
11/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2093/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17387 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2093/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17387 PARA SANÇÃO.
06/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTONIO GENARO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2006, PÁG 47 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTONIO GENARO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2006, PÁG 47 COL 2.
29/11/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/11/2006.
22/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 32 COL 3.
18/10/2006
PUBLICADO NO DL EM 20/10/2006, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 13/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/10/2006, PÁG 38 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2006. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 13/11/2006.