PL PROJETO DE LEI 3661/2012
ALTERA A LEI 13411, DE 21 12 1999, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO,
NO
PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE ESTUDOS
SOBRE
O USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2012
Proposições relacionadas
PL 2468 de 2011
RQO 985 de 2015
PL 1330 de 2015
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 1 – OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ELABORAÇÃO, ESTUDO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, OBJETIVO, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA. ART. 2 – INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA. ART. 3 – AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONVÊNIO, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS SOCIAIS, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE. ART. 4 – ENUMERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA. ART. 5 – OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, (PMMG), COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, ESTUDANTE. ART. 6-7 – DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO. ART. 8 – ENUMERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. ART. 9-10 – OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, MÉDICO, ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, PEDAGOGO, SOCIÓLOGO, EDUCADOR, PROFESSOR, OBJETIVO, OFERECIMENTO, CURSO, PALESTRA, SEMINÁRIO. ART. 11 – PREVISÃO, PENALIDADE. ART. 12-13 – CRIAÇÃO, EQUIPE, OBJETIVO, ATUAÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO, MUNICÍPIOS, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. ART. 14-17 – ENUMERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO. ART. 18-20 – ENUMERAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ESTUDANTES, PROGRAMA ESTADUAL. ART. 21-22 – PREVISÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13411 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2012
Proposições relacionadas
PL 2468 de 2011
RQO 985 de 2015
PL 1330 de 2015
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ART. 1 – OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ELABORAÇÃO, ESTUDO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, OBJETIVO, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA. ART. 2 – INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA. ART. 3 – AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONVÊNIO, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, BENEFÍCIOS, PROGRAMAS SOCIAIS, DESTINAÇÃO, ESTUDANTE. ART. 4 – ENUMERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA. ART. 5 – OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, (PMMG), COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, ESTUDANTE. ART. 6-7 – DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO. ART. 8 – ENUMERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. ART. 9-10 – OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, MÉDICO, ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, PEDAGOGO, SOCIÓLOGO, EDUCADOR, PROFESSOR, OBJETIVO, OFERECIMENTO, CURSO, PALESTRA, SEMINÁRIO. ART. 11 – PREVISÃO, PENALIDADE. ART. 12-13 – CRIAÇÃO, EQUIPE, OBJETIVO, ATUAÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO, MUNICÍPIOS, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. ART. 14-17 – ENUMERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO. ART. 18-20 – ENUMERAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ESTUDANTES, PROGRAMA ESTADUAL. ART. 21-22 – PREVISÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13411 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1330 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1330 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS HENRIQUE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS HENRIQUE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 2468 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2012, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 2468 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.