PL PROJETO DE LEI 366/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
ESTADO À RURALMINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5868 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5868 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1972
Origem
MSG 111 de 1972
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1972
Origem
MSG 111 de 1972
Tramitação
06/03/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/4/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PERDEU PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/4/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PERDEU PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1972.