PL PROJETO DE LEI 3652/2012
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESONERAÇÃO FISCAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA AS PESSOAS DE BAIXO PODER
AQUISITIVO OU EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM SOCIAL.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2012
Proposições relacionadas
RQO 963 de 2015
Proposições anexadas
PL 3939 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. LEI 13369 2007, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Resumo DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, TRIBUTOS, REFERÊNCIA, TAXA ESTADUAL, HABILITAÇÃO, CONDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA CARENTE. CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, PESSOA CARENTE.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2012
Proposições relacionadas
RQO 963 de 2015
Proposições anexadas
PL 3939 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. LEI 13369 2007, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Resumo DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, TRIBUTOS, REFERÊNCIA, TAXA ESTADUAL, HABILITAÇÃO, CONDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, PESSOA CARENTE. CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, PESSOA CARENTE.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. IONE PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IONE PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 32.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2013, PÁG 32.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2013, PÁG 35. RECEBIDO NA FFO EM 6/3/2013.
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
13/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2012, PÁG 20. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2012, PÁG 20. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/12/2012.