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PL PROJETO DE LEI 3651/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JUAZEIRO - APPRJ -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARICANDUVA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 20663 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 20663 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2012
Proposição de Lei PRL 21593 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÔES: CJU PAA.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ARICANDUVA.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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10
9
8
7
6
5
4
3
2
1