PL PROJETO DE LEI 3649/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que
especifica. (Destinação: ampliação do Centro Educacional Dom Delfim,
UAITEC, UPA, CREAS e Almoxarifado.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições relacionadas
RQN 632 de 2023
Observação Imóvel n° 19.816, fls. 119, Livro 3-Z, Comarca de Muriaé. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Muriaé.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Proposições relacionadas
RQN 632 de 2023
Observação Imóvel n° 19.816, fls. 119, Livro 3-Z, Comarca de Muriaé. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Muriaé.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/10/2025
Requerimento do Dep. Rodrigo Lopes solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 71.
Plenário
Requerimento do Dep. Rodrigo Lopes solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 71.
07/10/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja conferida ao Dep. Rodrigo Lopes a prerrogativa de requerer a retirada de tramitação do PL 3649 2022, nos termos do artigo 285 do Regimento Interno, considerando que o desarquivamento do referido projeto, cujo autor não está no exercício do mandato, foi por ele solicitado. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de acordo de líderes em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes deliberam seja conferida ao Dep. Rodrigo Lopes a prerrogativa de requerer a retirada de tramitação do PL 3649 2022, nos termos do artigo 285 do Regimento Interno, considerando que o desarquivamento do referido projeto, cujo autor não está no exercício do mandato, foi por ele solicitado. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 66.
14/08/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
14/08/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
31/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Muriaé, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 30.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Muriaé, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 30.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/04/2023
Requerimento do Dep. Rodrigo Lopes solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
Plenário
Requerimento do Dep. Rodrigo Lopes solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 13/4/2023, pág 104.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
17/05/2022
Remessa do Ofício 999 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 999 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/05/2022
Remessa do Ofício 999 2022 SGM ao Sr José Braz, Prefeito Municipal, Muriaé - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 999 2022 SGM ao Sr José Braz, Prefeito Municipal, Muriaé - MG, com pedido de informação.
17/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Muriaé.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Muriaé.
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
21/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.