PL PROJETO DE LEI 3646/2012
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE
ANIMAIS EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS DA REDE PRIVADA NO
ESTADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2012
Proposições relacionadas
RQO 448 de 2015
PL 751 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, VETERINÁRIA, SETOR PRIVADO, EXIGÊNCIA, CAUÇÃO, ANTERIORIDADE, INTERNAMENTO, ANIMAL DOMÉSTICO, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2012
Proposições relacionadas
RQO 448 de 2015
PL 751 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, VETERINÁRIA, SETOR PRIVADO, EXIGÊNCIA, CAUÇÃO, ANTERIORIDADE, INTERNAMENTO, ANIMAL DOMÉSTICO, SITUAÇÃO, EMERGÊNCIA.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Documentos
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 751 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 751 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO CHEREM SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO CHEREM SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/10/2013
OFÍCIO DO SR NIVALDO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 25.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR NIVALDO DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 25.
04/09/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2138 2013 SGM À PRESIDÊNCIA DO CRMV-MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2138 2013 SGM À PRESIDÊNCIA DO CRMV-MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
04/09/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2138 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2138 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
03/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
17/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/12/2012
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/12/2012.