PL PROJETO DE LEI 3644/2025
PL 3644/2025
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Declara de utilidade pública a Associação Maria de Proteção e Apoio aos
Raros - Ampara -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação.